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Documento legal

Termos e Condições

Última atualização: 10 de julho de 2025 · Vigência: 10 de julho de 2025

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as expressões abaixo terão os seguintes significados:

2. Aceitação dos Termos

O acesso e o uso do site do Jardim Sereno implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com algum item, recomendamos que não utilize o site.

O uso do site é permitido a pessoas com capacidade legal para contratar, conforme a legislação brasileira. O envio de um formulário de contato implica que o usuário declara ter pelo menos 18 anos ou estar representado por responsável legal.

3. Descrição dos Serviços

O Jardim Sereno oferece os seguintes serviços:

Os serviços são prestados exclusivamente em Salvador, Bahia, salvo acordo expresso em contrário no caso do programa B2B.

4. Uso do Site

4.1 Uso permitido

O site pode ser utilizado para obter informações sobre os serviços e entrar em contato com a equipe do Jardim Sereno.

4.2 Usos proibidos

É vedado ao usuário:

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — incluindo textos, imagens, logotipos, nomes e design — é de propriedade do Jardim Sereno ou licenciado por ele, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual. É concedida ao usuário uma licença limitada, pessoal e não exclusiva para visualização do conteúdo, sem direito de reprodução ou uso comercial.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são expressos em reais (BRL) e divulgados no site e nos materiais de proposta. Condições de pagamento, métodos aceitos e eventuais reajustes são definidos no contrato específico firmado entre as partes antes do início de qualquer serviço.

Política de cancelamento

Pedidos de cancelamento de serviços devem ser comunicados com antecedência mínima de 30 dias corridos. Valores já pagos relativos ao período de aviso serão retidos. Para o programa de formação B2B, o cancelamento com menos de 15 dias de antecedência implica cobrança de 50% do valor total.

7. Condições dos Serviços de Hospitalidade

Acomodação

A entrada de um novo morador é condicionada à assinatura de contrato específico, ao pagamento da primeira mensalidade e à visita prévia de apresentação. A residência reserva-se o direito de avaliar a adequação do perfil antes da aceitação.

Refeições e Eventos

A participação nas atividades é sempre opcional e sujeita à disponibilidade. O Jardim Sereno poderá ajustar o calendário de eventos conforme necessário, com aviso prévio aos moradores.

Formação B2B

O programa é adaptado ao contexto de cada instituição contratante. As sessões não incluem orientações sobre procedimentos regulamentados por conselhos profissionais de saúde ou áreas correlatas.

8. Isenção de Responsabilidade

Os serviços do Jardim Sereno são oferecidos no âmbito da hospitalidade e convivência social. Não nos responsabilizamos por situações que dependam de acompanhamento especializado externo ao escopo dos serviços contratados.

As informações disponíveis no site têm caráter informativo e não constituem aconselhamento jurídico, médico ou financeiro.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, o Jardim Sereno não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso do site ou dos serviços. A responsabilidade total do Jardim Sereno, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor pago pelo usuário pelo serviço específico que deu origem ao dano.

O Jardim Sereno também não se responsabiliza por falhas decorrentes de caso fortuito, força maior ou atos de terceiros fora de seu controle razoável.

10. Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar o Jardim Sereno de qualquer demanda, perda, dano, custo ou despesa decorrente de uso indevido do site ou violação destes Termos.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação de prestação de serviços conforme as condições previstas no contrato específico firmado. O Jardim Sereno poderá, ainda, suspender o acesso ao site de usuários que violem estes Termos, sem aviso prévio.

As cláusulas relativas a propriedade intelectual, isenção de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem à rescisão destes Termos.

12. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Em caso de conflito, as partes tentarão, de boa-fé, resolver a questão de forma amigável no prazo de 30 dias. Não sendo possível, fica eleito o Foro da Comarca de Salvador, Bahia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

14. Alterações nestes Termos

O Jardim Sereno pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização indicada no topo. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos termos.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições: